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Consumidor poderá trocar de plano sem ter que cumprir nova carência

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A Comissão Especial sobre Planos de Saúde da Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta do Ministério da Justiça que quer alterar as regras dos planos de saúde para que os clientes possam trocar de operadora sem cumprir novo período de carência. O texto foi construído com informações colhidas também a partir de uma consulta pública realizada em agosto deste ano no site da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Atualmente, para fazer a portabilidade para o novo plano o consumidor tem que esperar por pelo menos dois anos, e caso tenha descoberto alguma doença ou lesão preexistente depois que assinou o primeiro contrato, esse prazo sobe para três anos. Caso ainda o consumidor já tenha portado uma ou mais vezes, terá que esperar mais um ano para exercer novamente esse direito.
Outra mudança é o fim da chamada ‘janela’, tempo mínimo que o beneficiário precisa esperar para mudar de plano. Hoje, o cliente deve solicitar a troca durante 120 dias contados a partir do 1° dia do mês de aniversário de contrato.
“Com a aprovação da matéria, o consumidor terá mais possibilidades de escolha, além de incentivar a concorrência no setor. A legislação que rege os planos é antiga, mas, felizmente tem passado por alterações a fim de resguardar o direito do consumidor, que muitas vezes fica refém dos aumentos abusivos e da má-prestação do serviço, simplesmente para não perder as carências”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.
A norma ainda amplia a portabilidade para beneficiários dos planos coletivos empresariais, modalidade que agrega 66,4% dos beneficiários de planos médico-hospitalares, ou seja, 31,5 milhões de pessoas. Pelas regras em vigor, apenas clientes de planos de saúde individuais ou familiares e coletivos por adesão, podem fazer a portabilidade.
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