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Congresso busca aprovação de medidas para salvar Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

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Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser destinados para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS. O assunto será levado para discussão no Congresso através de uma medida provisória e a expectativa é que a chegada dos novos recursos aliviem a crise financeira enfrentada há anos pelas entidades.

De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o déficit financeiro do setor, que era de R$ 1,5 bilhão em 2005, deu salto uma década e em 2018 já estaria em R$ 23 bilhões. Em setembro de 2017, foi sancionado projeto de lei, o Pro-Santas Casas, que prevê a concessão de crédito mais barato, com juros subsidiados pelo governo, para os hospitais filantrópicos. Seriam disponibilizados R$ 10 bilhões da União, por meio dos bancos oficiais, para o programa, mas por falta de recursos orçamentários, a medida ainda não saiu do papel.
“Só as Santas Casas respondem por mais de 60% dos atendimentos do SUS no país, e elas não podem ficar dependendo apenas de emendas parlamentares para continuar com as portas abertas”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.
Ainda de acordo com o deputado, em paralelo com essa MP, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara também aprovou uma proposta que dispensa as santas casas e os hospitais filantrópicos de pagar juros e multas decorrentes de débitos tributários com a União.
A medida valerá quando houver atraso do governo no pagamento pelos serviços prestados por essas entidades ao SUS. “Em mais de 900 municípios do país, a população só tem assistência de saúde unicamente por um hospital beneficente. E se não bastasse a defasagem da tabela do SUS, essas instituições ainda sofrem com os atrasos dos repasses”.

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