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Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples

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A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou hoje, por unanimidade, o relatório que define as novas regras para enquadramento no regime tributário. A proposta eleva em até 400% a receita bruta anual para o enquadramento, passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil, no caso das microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas.

Com esta alteração, mais de 90% das empresas poderão optar pelo novo Supersimples. “Diante da tamanha burocracia e carga tributária elevada, as empresas se sentem inibidas a crescer. Essas mudanças são facilitadoras e a aprovação deste relatório é um grande ganho para o país”, destacou o deputado federal Leonardo Quintão. A votação das mudanças também foi defendida na reunião pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O substitutivo ainda propôs uma redução do número de tabelas a que estão submetidos as empresas enquadradas no Simples. Atualmente, há seis tabelas: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. Com a alteração serão apenas quatro, reduzindo o setor de serviços a duas tabelas.

Um estudo encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, feito por quatro instituições (FGV, Fundação Dom Cabral, Fipe e USP), mostra que as micro e pequena empresas, com faturamento até R$ 3,6 milhões, representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento nacional. E cerca de 85% das empresas optantes pelo Simples estão, atualmente, nas primeiras três faixas de crescimento, reflexo do receio das empresas em crescer.

O texto aprovado na comissão especial agora será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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