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Comissão Especial analisa PEC que isenta igrejas do pagamento de IPTU em imóveis alugados

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Com a participação do deputado federal Leonardo Quintão, foi instalada na última terça-feira, 23, a comissão especial que irá analisar a PEC 200/16. A Proposta de Emenda à Constituição quer isentar de pagamento de IPTU os imóveis alugados por templos religiosos e utilizados para cultos.

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e com unanimidade pelo Senado, o texto agora será analisado pela comissão especial antes de ir à votação pelo Plenário.

O deputado federal Leonardo Quintão lembrou que, normalmente, quem aluga um imóvel passa a ser responsavel pelo pagamento do IPTU do mesmo, no caso, as igrejas brasileiras. “Hoje, a nossa Constituição já garante isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as igrejas de qualquer culto, mas contempla apenas os imóveis próprios. Acredito que o que interessa nessa questão é a finalidade do uso desses locais, e a PEC propõe uma correção para isso”, explicou o parlamentar.

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