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Comissão debate proposta que beneficia micro e pequenas empresas

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Uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados discutiu uma proposta que irá beneficiar as micro e pequenas empresas brasileiras.

O projeto de Lei Complementar 45/15 já foi aprovado no Senado e estabelece alíquota menor e única de 3,95% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) para micro e pequenas empresas optantes do Supersimples.

Pela proposta, as optantes do Supersimples ficam protegidas de pagar alíquotas maiores do ICMS, em produtos que haja o recolhimento antecipado do tributo na indústria.

Se aprovado na Câmara, ficará proibida a aplicação da substituição tributária para empresas do Simples. “Mais de 90% das micro e pequenas empresas brasileiras estão no Simples e este modelo é o mais prático e rentável. Com a aprovação deste PLP, por exemplo, uma farmácia do Simples pagará 3,95% de ICMS, enquanto outra farmácia não incluída neste sistema tributário pagará 18%”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O deputado ainda acrescentou que não acredita que a desoneração tributária prejudicará a arrecadação dos Estados e municípios, uma vez que ao conceder benefícios fiscais às pequenas empresas, a economia será aquecida.

A audiência contou com representantes do Sebrae, do Conselho Nacional de Política Fazendária e do Comitê gestor do Simples Nacional.

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