Slide background
   

Comissão de Segurança aprova instrumento para reunir dados de violência contra as mulheres

Home / Notícias / Leonardo Quintão na Câmara / Comissão de Segurança aprova instrumento para reunir dados de violência contra as mulheres

Proposta aprovada na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados quer criar uma Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). O objetivo é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

Para alcançar os objetivos da Pnainfo, o poder público instituirá em meio eletrônico um registro unificado de dados e informações sobre a violência contra as mulheres. Entre outros pontos, o registro deverá conter:

– local, data e hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência;
– perfil da mulher agredida, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor;
– características do agressor, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida;
– ocorrências registradas pelos órgãos policiais;
– quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

A nova política também deverá integrar as bases de dados de todos os órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Esse sistema de informações pode subsidiar decisões importantes e facilitar a articulação dos serviços de segurança pública com as políticas sociais de enfrentamento à violência contra a mulher”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O texto tramita na Câmara em regime de urgência, o que faz com que essa proposta possa ser incluída pelo Presidente da Casa na ordem do dia e tenha votação imediata. (com informações da Agência Câmara)

 

Posts Recomendados
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!