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Comissão de Minas e Energia

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A Comissão Permanente de Minas e Energia atua nos campos temáticos como politicas e modelos mineral e energético; estrutura institucional e papel dos agentes dos setores mineral e energético; fontes convencionais e alternativas de energia; pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos; formas de acesso ao bem mineral; empresas de mineração; política e estrutura de preços de recursos energéticos; comercialização e industrialização de minérios; fomento à atividade mineral; regime jurídico dos bens minerais e dos recursos energéticos; gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos; regime jurídico de águas públicas e particulares.

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