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Comissão da Reforma Política promove audiência pública

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A comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) promove hoje às 14h30 uma audiência pública onde receberá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.

A reunião está marcada para o plenário 7 mas terá transmissão a vivo pela internet nas salas de bate-papo do portal e-Democracia, acesse http://ow.ly/K9qqk

Instalada formalmente hoje na Câmara dos Deputados, a nova comissão especial terá, a partir de agora, o prazo de 40 sessões do plenário para analisar as propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral. Elaborada por um grupo de trabalho da Casa em resposta às manifestações populares de junho de 2013, a PEC 352/13 será o ponto de partida das discussões.

 

Temas da Reforma

Nas discussões da reforma política dois temas são considerados fundamentais e, de acordo com os integrantes da Comissão serão debatidos com entidades da sociedade civil, representantes de instituições públicas e especialistas: o financiamento de campanha e sistema eleitoral.

Pelo texto previsto na PEC, o financiamento de campanha seria o misto, onde cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A proposta prevê um teto de despesa para a campanha eleitoral e um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas, fixados em lei.

Já no sistema eleitoral, a proposta defendida pelo relator da comissão especial, é a de que metade dos deputados seria eleita pelo sistema majoritário distrital (em que cada estado é dividido em distritos, e os candidatos com o maior número de votos em cada distrito são eleitos), e metade pelo sistema proporcional, com lista fechada de candidatos (em que o eleitor vota no partido, e não no candidato)

Além desses temas, outros assuntos da reforma também entrarão na pauta de debates como o fim da reeleição, da coincidência das eleições (mesma data para eleições municipais, estaduais e federal), da duração dos mandatos, fim do voto obrigatório e da proibição de coligações. “O tema é polêmico e extenso, mas precisamos discutir e promover essa reforma política qu amplia o processo democrático brasileiro”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

A expectativa é de que algumas mudanças já sejam aprovadas até setembro deste ano, a fim de que tenham validade já nas eleições municipais de 2016.

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