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Comissão da MP 754 realiza audiência pública e quer evitar o aumento do preço dos medicamentos  

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A Comissão Mista que analisa a medida provisória 754/16 realizou hoje pela manhã uma audiência pública onde discutiram normas de regulação para o setor farmacêutico.

Além de uma proposta interativa, onde qualquer pessoa podia participar e opinar sobre a matéria através da plataforma ECidadania (http://senado.leg.br/ecidadania), também participaram da audiência representantes do Tribunal de Contas da União, Instituto de Defesa do Consumidor, Sindicatos de Produtos Farmacêuticos, além de Conselhos de Saúde.

A MP permite que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize, excepcionalmente, a redução ou o aumento dos preços dos remédios, sem delimitar qualquer data específica para essas autorizações.

Vice-presidente desta Comissão, o deputado federal Leonardo Quintão discorda da MP, uma vez que permite o aumento de medicamentos a qualquer momento. “Somos contrários a essa medida provisória, pois no Brasil tem essa cultura de só aumentar o preço de tudo e nunca baixar. Tem medicamentos aqui no país que custa 8 vezes, até 10 vezes mais, em relação ao preço praticado no exterior. Então temos que ficar atentos a isso e lutar para que haja é uma redução no preço dos remédios”, explicou.

Durante a audiência, o deputado ainda pediu atenção da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos no que se refere ao controle da importação de matérias-primas. “Sem o controle, há uma dificuldade na tomada de decisão, principalmente em relação a preço, o que acaba sobrando lá na ponta para o consumidor. Precisamos discutir como o órgão tem feito essa regulação, pois o que há explícito hoje é uma insatisfação geral do consumidor quanto ao preço absurdo dos medicamentos. Se não trabalharmos direito nessa Comissão, o preço do medicamento irá disparar”.

 

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