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Comissão da Câmara recebe relatório da MP dos peritos do INSS  

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Na tarde de hoje a comissão mista que analisa a Medida Provisória 767/17 se reúne para apresentação do relatório. A MP criou uma gratificação por produtividade para peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedendo um bônus de R$ 60 por perícia extra realizada. O deputado federal Leonardo Quintão é o revisor da matéria.

De acordo com o governo, o objetivo da gratificação é agilizar a revisão dos benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos há mais de dois anos, para assim verificar se as causas de afastamento do trabalho persistem. Um exemplo desse tipo de benefício são os auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Segundo dados do INSS, atualmente cada médico tem que realizar 15 perícias por dia de trabalho. Para receber a bonificação, eles terão que ultrapassar essa meta diária obrigatória, onde se espera atender mais de 530 mil beneficiários somente do auxílio-doença e que estão há mais de dois anos sem perícia.

O deputado Leonardo Quintão também destaca que a aprovação da medida provisória determina que as concessões de auxílio-doença, que não têm data de validade, sejam encerradas após um prazo de 120 dias. Atualmente, mais de 90% dos benefícios concedidos por decisão judicial não têm data para cessar.

“Muitos dos benefícios concedidos nos últimos anos não foram revisados. Pessoas que conseguiram o auxílio-doença, por exemplo, por decisão judicial, não passaram pela perícia oficial e este benefício não pode ser cassado administrativamente. Com isso, muitas irregularidades têm sido vistas, em especial, a de beneficiários que estão curados, mas que ainda continuam recebendo o auxílio”.

O deputado ainda destacou que é importante entender que somente perderão o benefício quem os tiver recebendo indevidamente e que a medida é necessária porque esse número chega a 8 em cada 10 casos. “O benefício é justo a quem realmente tem direito. Se concedido indevidamente, acaba tirando o direito de quem realmente precisa dele”, acrescentou.

Esta MP está em vigência desde janeiro deste ano, mas agora precisa de aprovação em plenário da Câmara e do Senado para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

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