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Comissão aprova taxímetro com áudio para deficientes visuais

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Apesar das inúmeras melhorias que a Lei de Acessibilidade (10.098/00) trouxe para os deficientes visuais, a Câmara dos Deputados tem se preocupado em incluir novas políticas a fim de aprimorar a legislação.

Uma dessas propostas é obrigar que os táxis tenham um equipamento de áudio que informe aos deficientes visuais o valor da tarifa e os quilômetros rodados na corrida. O PL 7888/14, altera a Lei da Acessibilidade, e já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes.

A determinação é que pelo menos 3% da frota de táxi seja adaptada com o novo sistema. Ainda de acordo com o texto, se aprovado, os municípios terão 180 dias para implementar as obrigações previstas no projeto. “Essas políticas visam sempre buscar a autonomia dos portadores de deficiência e cumprem o fundamento na Constituição Federal de igualdade de todos perante a lei. Além disso, hoje em dia, são de fácil implementação devido o avanço da tecnologia”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

No Brasil, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Banheiro químico adaptado

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também aprovou um projeto de lei que obriga a inclusão de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os eventos realizados em espaços públicos e privados.

Pela proposta, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total, garantindo-se a instalação de pelo menos uma unidade adaptada.

 

 

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