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Comissão aprova projeto que beneficia vítimas de desastres no programa Cartão Reforma

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui, entre os grupos com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma, pessoas que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural (PL 7744/17). A ideia é que, o cidadão que perdeu sua moradia, em razão de algum desastre natural, tenha prioridade para receber o benefício do Cartão Reforma, visto que seu problema é de maior urgência que os demais beneficiários.

O ‘Cartão Reforma’ foi instituído em novembro do ano passado pelo Governo Federal e limita a atender pessoas de baixa renda, com renda familiar total de até R$ 2.811 para compra de materiais de construção destinados à reforma e melhorias de suas moradias.

O programa não é um financiamento, mas sim um benefício, sendo que as pessoas não terão que pagar prestações ou juros pelo uso do dinheiro. O deputado federal Leonardo Quintão avalia o Cartão Reforma como uma ferramenta para remediar os problemas de quem precisa refazer ou reformar residências, em especial àquelas danificadas por desastres naturais.

“O Projeto propõe acrescentar dispositivo para garantir prioridade aos grupos familiares que tiverem suas moradias avariadas em decorrência de desastres naturais. Todas as pessoas beneficiadas no programa precisam, mas temos que considerar que quem passou por uma tragédia ou desastre natural, tem maior urgência no benefício”, explica.

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