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Comissão aprova obrigatoriedade de quadras esportivas acessíveis em escolas

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As escolas e outros espaços de uso coletivo serão obrigados a dispor de quadras esportivas acessíveis aos portadores de deficiência. A medida foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que ainda incluiu, entre as incumbências dos estados e municípios, a responsabilidade pela manutenção das quadras, além de terem que assegurar as condições mínimas de segurança e funcionamento.

Conforme o texto aprovado, a regra também vale para os equipamentos necessários à prática do esporte educacional. Os recursos destinados aos insumos e à infraestrutura desportiva deverão ser prioridade na alocação de verbas públicas.

“Este ano teremos no Brasil um exemplo vivo do esporte de inclusão através das Paraolimpíadas que será realizada no Rio de Janeiro. Isso nos mostra a importância de prepararmos locais onde crianças e jovens com deficiência possam participar das práticas esportivas, principalmente, quando se trata de escolas e espaços públicos”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O projeto de lei ainda determina que quando não for possível construir uma infraestrutura desportiva no próprio estabelecimento educacional, os dirigentes devem buscar soluções por meio de acordos, convênios ou contratos com outras instituições que disponham de quadra de esporte de uso coletivo e torná-las acessíveis aos alunos deficientes para as aulas de educação física.

A proposta tramita na Câmara em caráter conclusivo e, se aprovada, segue para o Senado. (com informações da Agência Câmara)

 

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