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Comissão aprova assistência gratuita a pessoa carente com quadro irreversível após alta

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O Poder Público poderá ser obrigado a fornecer gratuitamente, após a alta hospitalar, alimentos especiais, fraldas e outros insumos necessários à manutenção da saúde de pessoas de baixa renda, com quadros clínicos irreversíveis.

O Projeto de Lei 191/11 já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e condiciona a assistência à comprovação, pelas autoridades competentes, das necessidades físicas e materiais do paciente.  Para recebimento do benefício, obrigatoriamente o paciente precisa ser diagnosticado em quadro clínico irreversível decorrente de doença crônica, de acidente ou de outros infortúnios.

Para o deputado federal Leonardo Quintão, a medida pode contribuir para a redução das internações hospitalares. “Não restam dúvidas que o simples fornecimento desses itens evitarão que os pacientes sejam, frequentemente ,levados para o hospital. Os gastos com as internações são muito maiores que uma assistência social, além de garantir aos familiares um tempo maior de convivência com esses pacientes”.

O deputado ainda lamentou que no Brasil a atenção domiciliar ainda seja pouca difundida. “As experiências são altamente positivas, tanto para os pacientes, quanto para o sistema que pode disponibilizar seus leitos para outras pessoas”.

A proposta determina também que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em suas respectivas esferas de governo, promovam cursos regulares de formação de cuidadores domiciliares. (com informações da Câmara Notícias)

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