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Cidades mineradoras terão compensação financeira maior pelas empresas

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s cidades mineradoras receberão agora uma compensação financeira maior das empresas pela exploração mineral. Os novos valores da chamada Cfem – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -, uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios, foram aprovados ontem no Plenário da Câmara dos Deputados por meio da MP 789/17.

Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas irão variar de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.

A redução da alíquota caberá à Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela MP 791/17 do qual o deputado federal Leonardo Quintão é relator, em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos e do número de empregados para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixos desempenho e rentabilidade.

“Há quase cinco anos estamos trabalhando para votação dessas MP´s da mineração. Sabemos que a alíquota aprovada de até 3,5%, no caso do ferro, não é a sonhada pelos prefeitos que queriam 4%, mas temos que considerar que essa aprovação foi uma vitória muito grande e que garantirá mais recursos financeiros para os municípios que poderão investir em saúde, educação, urbanização e outras demandas”, explicou o deputado.

Ainda de acordo com Quintão, a MP 791/17 que também estava na pauta de votação e cria a Agência em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não foi apreciada por falta de concordância com todos os partidos. “Assim como a MP dos royalties da mineração, também precisamos votar essa medida provisória. É ela quem dará autonomia ao órgão fiscalizador e contribuirá para a melhoria no atendimento à população no que se refere à fiscalização de barragens e jazidas, melhoria da arrecadação da Cfem e agilidade na análise dos processos do setor”, acrescentou o deputado.

As medidas provisórias perdem vigência no dia 28 deste mês e precisam também ser votadas pelo Senado.

 

Divisão da Cfem

O texto também altera a forma como será feita a distribuição dos recursos arrecadados.

Como é hoje:

  • 23% para estados e DF
  • 65% para municípios
  • 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
  • 10% para o Ministério de Minas e Energia, a serem repassados integralmente ao Departamento Nacional de Produção Mineral, que destinará 2% ao Ibama.

Como fica de acordo com a MP aprovada:

  • 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção
  • 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção
  • 15% para o DF e municípios quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios
  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral, destinado ao desenvolvimento científico
  • 0,2% para o Ibama

Alíquotas

Em relação às alíquotas atuais de outros minerais (Lei 8.001/90), o ouro extraído por mineradoras passará a pagar 1,5% em vez de 1% atuais. O diamante extraído por mineradoras, que paga atualmente 0,2%, passará para 2%. Já o nióbio teve a alíquota reajustada de 2% para 3%.

Potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a Cfem com alíquota de 0,2%.

As alíquotas previstas na MP entraram em vigor em 1º de novembro deste ano.

 

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