Slide background
   

Cenário da Indústria Brasileira de Máquinas e Equipamentos.

Home / Trabalho na Câmara / Discurssos / Cenário da Indústria Brasileira de Máquinas e Equipamentos.

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG)pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, poucos países em todo o mundo conseguiram a façanha de erigir do nada uma indústria pujante em pouco mais de meio século. Produzimos, hoje, praticamente tudo, de computadores a aviões, de aparelhos mecânicos de precisão a satélites de telecomunicações. Temos um parque industrial moderno e sofisticado. Disputamos a conquista dos mercados mais exigentes em todo o planeta. Quase não se reconhece no Brasil industrial de hoje o Brasil agrário e atrasado de décadas atrás.

Não é casual, nem restrita ao Brasil, a relação entre o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento econômico. Este fenômeno foi observado em todos os países que, como o nosso, viveram processos de industrialização acelerada. De fato, a geração e a difusão dos ganhos de produtividade na economia estão fortemente associadas às atividades industriais. Além disso, a expansão industrial favorece o surgimento de novas atividades no setor de serviços. A registrar, ainda, que a indústria contribui para uma melhor distribuição de renda, por pagar salários mais elevados e favorecer um movimento sindical mais organizado e mais sólido.

Em suma, Senhoras e Senhores Parlamentares, a indústria é o setor econômico de maior produtividade, que cria os melhores empregos e que paga as maiores remunerações do trabalho. É o setor mais inovador, que estimula o comércio, que mais eleva a massa salarial e que mais tributos arrecada. É, enfim, o setor que lidera o processo em todas as economias que cresceram mais rapidamente nas últimas décadas.

Por tudo isso causa inquietação os dados que indicam a perda de participação da indústria no emprego e no PIB do Brasil nos últimos anos. Com efeito, o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto do País despencou de 35,8%, em 1985, para apenas 13,3% no ano passado, nível semelhante ao da década de 40! A participação da indústria, como um todo, no PIB brasileiro diminuiu de 46,3%, em 1986, para 26,3%, em 2012. Por sua vez, a parcela dos postos de trabalho industriais com relação ao total caiu de 25,9%, em 1986, para 17,1%, em 2010. Deve-se notar, ainda, que a atividade industrial brasileira acumulada nos 12 meses encerrados em fevereiro último sofreu expressiva retração de 1,9%, sendo que o setor de bens de capital experimentou uma contração ainda maior de 7,8%. Essa queda abrupta da relevância do setor industrial no conjunto da economia do País não deixa muitas dúvidas de que se encontra em curso, efetivamente, um processo de desindustrialização.

É bem verdade, Senhor Presidente, que nas nações desenvolvidas observou-se a queda da participação da indústria nos respectivos produtos internos à medida que aumentava a renda desses países, processo conhecido como pós-industrialização. Nessas economias, a diminuição do peso relativo da indústria era a contrapartida direta de uma demanda por serviços que se expandia mais fortemente que a procura por alimentos e manufaturas, por parte de uma população cada vez mais rica.

Esse processo natural e benigno, porém, nada tem de semelhante ao que se passa no Brasil. Naqueles países desenvolvidos, a indústria perdeu importância para segmentos do comércio e de prestação de serviços com alto valor agregado, capazes de gerar ainda mais renda e manter o PIB em constante crescimento. Já no Brasil, tem-se observado a substituição do setor industrial por segmentos do comércio e de serviços com baixo valor agregado. Os empregos gerados nessa migração são, em geral, de pior qualidade e de menor remuneração. Em decorrência, gera-se menos renda e diminui o crescimento da economia.

Por isso, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, países mais desenvolvidos tinham uma participação da indústria em sua economia bem maior que a observada no Brasil de hoje quando sua renda per capita era comparável à nossa atual, na faixa dos US$ 10 mil. É o caso da Coreia do Sul, cuja indústria participava com alentados 40% do seu PIB na década de 80. Em contrapartida, só na década de 90 a parcela da indústria no produto interno americano caiu aos 20% hoje observados no Brasil, época em que o PIB per capita dos Estados Unidos já superava os US$ 35 mil, 250% maior que o nosso atual. Convive-se, portanto, com uma queda da participação da indústria na renda nacional completamente incompatível com o nosso nível mediano de desenvolvimento.

Atento à extensão das dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira, o Governo Federal lançou, em agosto de 2011, o Plano Brasil Maior, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma. Anunciado quase como uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante de uma competição desleal e predatória, suas boas intenções não lograram reverter plenamente a trajetória descendente de nosso setor industrial. Algumas de suas medidas – como maior reforço na defesa comercial, a concessão do REINTEGRA para as empresas exportadoras, o Programa PSI Finame, redução a zero do IPI incidente sobre alguns produtos, a depreciação acelerada e o crédito imediato de PIS/Cofins – surtiram algum efeito transitório. A iniciativa mais interessante, talvez, terá sido a desoneração da folha de pagamentos de alguns segmentos industriais, por meio da conversão da contribuição previdenciária patronal em uma porcentagem do faturamento bruto das empresas.

De todo modo, Senhor Presidente, parece-nos que essas medidas não atacam o cerne do problema: a falta de competitividade decorrente do custo Brasil. Em especial, queremos registrar, a ausência de condições financeiras competitivas ao alcance da indústria brasileira, sujeita a  recursos financeiros excessivamente caros. Na verdade, há muito tempo que o sistema bancário nacional deixou de apoiar o setor produtivo com financiamentos de longo prazo, a custos internacionalmente competitivos, restando apenas a atuação solitária do BNDES. De todo modo, deve-se ressaltar que mesmo os juros do PSI, equalizados com recursos do Tesouro, são substancialmente mais elevados que os praticados no mercado internacional.

Vem daí a necessidade de que as forças políticas despertem para a urgência de se implementar toda uma série de medidas estruturais voltadas para a recuperação da competitividade do setor industrial brasileiro. Dentre o rol de medidas propostas pela indústria nacional, destaca-se a desoneração completa dos investimentos, incluindo o ICMS, obtida por meio de compensação negociada entre a União e os Estados. De grande importância também é a especificação de um nível mínimo de conteúdo nacional nas compras governamentais de todas as famílias de bens de capital. Outro fator sempre presente nas discussões sobre as dificuldades da indústria é a impossibilidade de competir com a defasagem cambial com que se defronta a economia nacional. Seria interessante, a nosso ver, que a desvalorização competitiva do real fizesse parte das prioridades de nossas autoridades econômicas.

Outras iniciativas há muito aguardadas por nosso setor industrial, Senhoras e Senhores Parlamentares, incluem a redução da TJLP; a efetiva permissão para a utilização pelas empresas dos saldos tributários credores; a concessão de incentivos fiscais e creditícios para a renovação do parque de bens de capital da indústria brasileira; o aprimoramento dos mecanismos de defesa comercial; a ampliação das linhas de financiamento para a exportação de bens de capital; a ampliação da oferta de garantia aos financiamentos das exportações para países em desenvolvimento; e a perenização do REINTEGRA.

São iniciativas como essas que efetivamente aumentarão a competitividade do setor, incentivarão a produção nacional, gerarão empregos e combaterão o processo de desindustrialização não só da indústria de máquinas, mas de toda a indústria de transformação.

Gostaríamos, neste ponto, Senhor Presidente, de chamar a atenção para um segmento específico – o da indústria de bens de capital mecânicos –, cujas dificuldades espelham os problemas que se abatem sobre todo o setor industrial. A reforçar esses problemas, no entanto, está o fato de que o setor de máquinas e equipamentos é estratégico para o desenvolvimento de todos os segmentos produtivos da economia, por ser a base da competitividade dos demais setores. Possui, além disso, considerável porte econômico, sendo constituído por 4,5 mil empresas que, em seu conjunto, empregam mais de 260 mil trabalhadores de alta qualificação, gerando mais emprego direto que a indústria automobilística no Brasil. Produz bens em valor anual superior a R$ 82 bilhões, incluindo exportações da ordem de US$ 12 bilhões. É, além disso, um setor pouco concentrado, já que cerca de 60% das empresas do segmento são de pequeno porte, com faturamento anual bruto inferior a R$ 10,5 milhões, e outros 30% são consideradas de médio porte, com faturamento não superior a R$ 60 milhões.

Sinais das dificuldades enfrentadas pelo setor de bens de capital mecânicos podem ser encontrados nos dados referentes ao primeiro bimestre deste ano. O faturamento bruto de R$ 11,2 bilhões nos dois primeiros meses de 2013 revelou-se nada menos que 7,1% inferior ao de igual período de 2012. Por sua vez o nível de utilização de sua capacidade instalada – mais conhecido pela sigla NUCI –, que alcançara 83% em meados de 2011, despencou para não mais que 72% em fevereiro último. Igualmente preocupante foi o déficit da balança comercial de bens de capital em 2012, que chegou à casa dos US$ 17,5 bilhões. Nos dois primeiros meses deste ano, o déficit atingiu US$ 3,7 bilhões, um nível 22% maior que o observado no bimestre janeiro-fevereiro de 2011, que não superara US$ 3,1 bilhões.

A característica básica da indústria de máquinas e equipamentos, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é o fato de ser altamente intensiva em inovações tecnológicas. Seu fortalecimento e expansão dependem crucialmente, portanto, de pesados e constantes investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A proverbial deficiência do País em prover tais tipos de inversões refletiu-se diretamente, assim, na perda de dinamismo da indústria nacional de bens de capital, que, em 1980, era a quinta do mundo e hoje é apenas a décima-quarta.

Não é por acaso, portanto, que o Brasil esteja sendo inundado de bens de capital mecânicos importados. O superávit comercial do setor, da ordem de US$ 30 bilhões em 2005, cedeu lugar a um impressionante déficit de US$ 50 bilhões em 2012. Registra-se hoje uma crescente participação das importações de máquinas, equipamentos e componentes, que deve ter atingido 59% do consumo aparente doméstico em 2012. Os componentes importados incorporados aos equipamentos nacionais devem ter representado outros 14,8% desse total. A produção líquida nacional, portanto, deve ter sido responsável por não mais que modestos 26,2% do consumo aparente doméstico no ano passado – depois de ter atingido cerca de 50% em 2004. Constata-se, assim, que o mercado interno evolui positivamente, mas essa melhora tem sido cada vez mais atendida pelos produtos importados, sejam máquinas e equipamentos já prontos ou componentes incorporados à produção nacional.

Neste contexto já adverso em nível nacional, o setor industrial de Minas Gerais defronta-se com problemas específicos, que geram resultados particularmente negativos. Basta notar, Senhor Presidente, que a participação da indústria mineira, em termos de produção física, caiu dos 6,6% registrados em 2008, para uma parcela de apenas 5,8% da produção nacional, em 2010, de acordo com os dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE. Registre-se, ainda, que a indústria mineira sofreu, em 2012, queda de 1,4% no faturamento real e de 0,2% no nível de emprego, em relação a 2011.

É possível que a indústria mineira apresente um desempenho pior que o nacional, na média, pelo fato de atender encomendas muito concentradas em segmentos de clientes com grande peso na produção de bens no Estado de Minas Gerais, como a siderurgia e a mineração. Infelizmente, essa concentração se manifesta justamente em setores que têm enfrentado redução de investimentos, em consequência da crise financeira na Europa e Estados Unidos.

Seja como for, Senhoras e Senhores Parlamentares, não se pode fechar os olhos às dificuldades enfrentadas por um setor que é estratégico para a economia de Minas Gerais. Neste sentido, o setor industrial mineiro identificou uma série de medidas cuja implementação contribuiria para reverter, pelo menos em parte, a tendência de perda de competitividade atualmente observada. Dentre elas, incluem-se: a elaboração de um Processo Produtivo Básico que defina regras claras para empresas estrangeiras a se instalar no Estado, favorecendo a utilização da cadeia produtiva local; o estímulo à indústria local, por meio de tratamento prioritário da cadeia produtiva do aço, de barreiras alfandegárias seletivas e específicas e da desoneração completa de bens de capital; o estabelecimento de conteúdo de compra nacional, fortalecendo a cadeia produtiva, sempre que forem concedidos incentivos estaduais para investimentos; o aperfeiçoamento do conceito e da forma de mensuração do índice de conteúdo local para uso em investimentos com financiamento público; a utilização das aquisições do poder público para impulsionar o desenvolvimento dos produtos nacionais; e a melhor utilização das barreiras técnicas na defesa comercial.

Adicionalmente, pleiteia-se a prorrogação da vigência do Decreto estadual nº 45.630, de 07/07/11, que permite a apropriação imediata, e em uma só vez, do ICMS destacado na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, cujos efeitos se extinguirão ao final deste ano. Outra dificuldade enfrentada pelos industriais mineiros – e que trazemos ao conhecimento de Vossas Excelências – decorre do fato de que equipamentos importados sem similar em Minas Gerais não são gravados pelo ICMS, mas este imposto incide, a uma alíquota média de 8,8%, sobre aqueles fabricados no Estado. Lamentavelmente, porém, a Secretaria de Fazenda do Estado, por meio do Comunicado SUTRI (Superintendência de Tributação) nº 1/2013, de 22/03/13, dispensou os contribuintes estabelecidos no Estado, beneficiários de regime especial que autoriza o diferimento do pagamento do ICMS incidente sobre a entrada de mercadorias em decorrência de importação do exterior, a partir de 10/01/13, da exigência de apresentação de laudo expedido pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), atestando a inexistência de mercadoria similar. Basta, agora, apenas a declaração do representante legal do contribuinte afirmando a inexistência de fabricante de produto similar no Estado. Cremos que esta distorção prejudicará a indústria mineira, dado que facilitará a internação de equipamentos importados, em detrimento da geração de emprego e renda em Minas Gerais.

Concluindo, conclamamos esta Casa a cerrar fileiras em defesa da indústria brasileira, gravemente ameaçada pela desatenção e pela falta de cuidado de que é vítima.

        Muito obrigado.

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG)pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, poucos países em todo o mundo conseguiram a façanha de erigir do nada uma indústria pujante em pouco mais de meio século. Produzimos, hoje, praticamente tudo, de computadores a aviões, de aparelhos mecânicos de precisão a satélites de telecomunicações. Temos um parque industrial moderno e sofisticado. Disputamos a conquista dos mercados mais exigentes em todo o planeta. Quase não se reconhece no Brasil industrial de hoje o Brasil agrário e atrasado de décadas atrás.

Não é casual, nem restrita ao Brasil, a relação entre o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento econômico. Este fenômeno foi observado em todos os países que, como o nosso, viveram processos de industrialização acelerada. De fato, a geração e a difusão dos ganhos de produtividade na economia estão fortemente associadas às atividades industriais. Além disso, a expansão industrial favorece o surgimento de novas atividades no setor de serviços. A registrar, ainda, que a indústria contribui para uma melhor distribuição de renda, por pagar salários mais elevados e favorecer um movimento sindical mais organizado e mais sólido.

Em suma, Senhoras e Senhores Parlamentares, a indústria é o setor econômico de maior produtividade, que cria os melhores empregos e que paga as maiores remunerações do trabalho. É o setor mais inovador, que estimula o comércio, que mais eleva a massa salarial e que mais tributos arrecada. É, enfim, o setor que lidera o processo em todas as economias que cresceram mais rapidamente nas últimas décadas.

Por tudo isso causa inquietação os dados que indicam a perda de participação da indústria no emprego e no PIB do Brasil nos últimos anos. Com efeito, o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto do País despencou de 35,8%, em 1985, para apenas 13,3% no ano passado, nível semelhante ao da década de 40! A participação da indústria, como um todo, no PIB brasileiro diminuiu de 46,3%, em 1986, para 26,3%, em 2012. Por sua vez, a parcela dos postos de trabalho industriais com relação ao total caiu de 25,9%, em 1986, para 17,1%, em 2010. Deve-se notar, ainda, que a atividade industrial brasileira acumulada nos 12 meses encerrados em fevereiro último sofreu expressiva retração de 1,9%, sendo que o setor de bens de capital experimentou uma contração ainda maior de 7,8%. Essa queda abrupta da relevância do setor industrial no conjunto da economia do País não deixa muitas dúvidas de que se encontra em curso, efetivamente, um processo de desindustrialização.

É bem verdade, Senhor Presidente, que nas nações desenvolvidas observou-se a queda da participação da indústria nos respectivos produtos internos à medida que aumentava a renda desses países, processo conhecido como pós-industrialização. Nessas economias, a diminuição do peso relativo da indústria era a contrapartida direta de uma demanda por serviços que se expandia mais fortemente que a procura por alimentos e manufaturas, por parte de uma população cada vez mais rica.

Esse processo natural e benigno, porém, nada tem de semelhante ao que se passa no Brasil. Naqueles países desenvolvidos, a indústria perdeu importância para segmentos do comércio e de prestação de serviços com alto valor agregado, capazes de gerar ainda mais renda e manter o PIB em constante crescimento. Já no Brasil, tem-se observado a substituição do setor industrial por segmentos do comércio e de serviços com baixo valor agregado. Os empregos gerados nessa migração são, em geral, de pior qualidade e de menor remuneração. Em decorrência, gera-se menos renda e diminui o crescimento da economia.

Por isso, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, países mais desenvolvidos tinham uma participação da indústria em sua economia bem maior que a observada no Brasil de hoje quando sua renda per capita era comparável à nossa atual, na faixa dos US$ 10 mil. É o caso da Coreia do Sul, cuja indústria participava com alentados 40% do seu PIB na década de 80. Em contrapartida, só na década de 90 a parcela da indústria no produto interno americano caiu aos 20% hoje observados no Brasil, época em que o PIB per capita dos Estados Unidos já superava os US$ 35 mil, 250% maior que o nosso atual. Convive-se, portanto, com uma queda da participação da indústria na renda nacional completamente incompatível com o nosso nível mediano de desenvolvimento.

Atento à extensão das dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira, o Governo Federal lançou, em agosto de 2011, o Plano Brasil Maior, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma. Anunciado quase como uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante de uma competição desleal e predatória, suas boas intenções não lograram reverter plenamente a trajetória descendente de nosso setor industrial. Algumas de suas medidas – como maior reforço na defesa comercial, a concessão do REINTEGRA para as empresas exportadoras, o Programa PSI Finame, redução a zero do IPI incidente sobre alguns produtos, a depreciação acelerada e o crédito imediato de PIS/Cofins – surtiram algum efeito transitório. A iniciativa mais interessante, talvez, terá sido a desoneração da folha de pagamentos de alguns segmentos industriais, por meio da conversão da contribuição previdenciária patronal em uma porcentagem do faturamento bruto das empresas.

De todo modo, Senhor Presidente, parece-nos que essas medidas não atacam o cerne do problema: a falta de competitividade decorrente do custo Brasil. Em especial, queremos registrar, a ausência de condições financeiras competitivas ao alcance da indústria brasileira, sujeita a  recursos financeiros excessivamente caros. Na verdade, há muito tempo que o sistema bancário nacional deixou de apoiar o setor produtivo com financiamentos de longo prazo, a custos internacionalmente competitivos, restando apenas a atuação solitária do BNDES. De todo modo, deve-se ressaltar que mesmo os juros do PSI, equalizados com recursos do Tesouro, são substancialmente mais elevados que os praticados no mercado internacional.

Vem daí a necessidade de que as forças políticas despertem para a urgência de se implementar toda uma série de medidas estruturais voltadas para a recuperação da competitividade do setor industrial brasileiro. Dentre o rol de medidas propostas pela indústria nacional, destaca-se a desoneração completa dos investimentos, incluindo o ICMS, obtida por meio de compensação negociada entre a União e os Estados. De grande importância também é a especificação de um nível mínimo de conteúdo nacional nas compras governamentais de todas as famílias de bens de capital. Outro fator sempre presente nas discussões sobre as dificuldades da indústria é a impossibilidade de competir com a defasagem cambial com que se defronta a economia nacional. Seria interessante, a nosso ver, que a desvalorização competitiva do real fizesse parte das prioridades de nossas autoridades econômicas.

Outras iniciativas há muito aguardadas por nosso setor industrial, Senhoras e Senhores Parlamentares, incluem a redução da TJLP; a efetiva permissão para a utilização pelas empresas dos saldos tributários credores; a concessão de incentivos fiscais e creditícios para a renovação do parque de bens de capital da indústria brasileira; o aprimoramento dos mecanismos de defesa comercial; a ampliação das linhas de financiamento para a exportação de bens de capital; a ampliação da oferta de garantia aos financiamentos das exportações para países em desenvolvimento; e a perenização do REINTEGRA.

São iniciativas como essas que efetivamente aumentarão a competitividade do setor, incentivarão a produção nacional, gerarão empregos e combaterão o processo de desindustrialização não só da indústria de máquinas, mas de toda a indústria de transformação.

Gostaríamos, neste ponto, Senhor Presidente, de chamar a atenção para um segmento específico – o da indústria de bens de capital mecânicos –, cujas dificuldades espelham os problemas que se abatem sobre todo o setor industrial. A reforçar esses problemas, no entanto, está o fato de que o setor de máquinas e equipamentos é estratégico para o desenvolvimento de todos os segmentos produtivos da economia, por ser a base da competitividade dos demais setores. Possui, além disso, considerável porte econômico, sendo constituído por 4,5 mil empresas que, em seu conjunto, empregam mais de 260 mil trabalhadores de alta qualificação, gerando mais emprego direto que a indústria automobilística no Brasil. Produz bens em valor anual superior a R$ 82 bilhões, incluindo exportações da ordem de US$ 12 bilhões. É, além disso, um setor pouco concentrado, já que cerca de 60% das empresas do segmento são de pequeno porte, com faturamento anual bruto inferior a R$ 10,5 milhões, e outros 30% são consideradas de médio porte, com faturamento não superior a R$ 60 milhões.

Sinais das dificuldades enfrentadas pelo setor de bens de capital mecânicos podem ser encontrados nos dados referentes ao primeiro bimestre deste ano. O faturamento bruto de R$ 11,2 bilhões nos dois primeiros meses de 2013 revelou-se nada menos que 7,1% inferior ao de igual período de 2012. Por sua vez o nível de utilização de sua capacidade instalada – mais conhecido pela sigla NUCI –, que alcançara 83% em meados de 2011, despencou para não mais que 72% em fevereiro último. Igualmente preocupante foi o déficit da balança comercial de bens de capital em 2012, que chegou à casa dos US$ 17,5 bilhões. Nos dois primeiros meses deste ano, o déficit atingiu US$ 3,7 bilhões, um nível 22% maior que o observado no bimestre janeiro-fevereiro de 2011, que não superara US$ 3,1 bilhões.

A característica básica da indústria de máquinas e equipamentos, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é o fato de ser altamente intensiva em inovações tecnológicas. Seu fortalecimento e expansão dependem crucialmente, portanto, de pesados e constantes investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A proverbial deficiência do País em prover tais tipos de inversões refletiu-se diretamente, assim, na perda de dinamismo da indústria nacional de bens de capital, que, em 1980, era a quinta do mundo e hoje é apenas a décima-quarta.

Não é por acaso, portanto, que o Brasil esteja sendo inundado de bens de capital mecânicos importados. O superávit comercial do setor, da ordem de US$ 30 bilhões em 2005, cedeu lugar a um impressionante déficit de US$ 50 bilhões em 2012. Registra-se hoje uma crescente participação das importações de máquinas, equipamentos e componentes, que deve ter atingido 59% do consumo aparente doméstico em 2012. Os componentes importados incorporados aos equipamentos nacionais devem ter representado outros 14,8% desse total. A produção líquida nacional, portanto, deve ter sido responsável por não mais que modestos 26,2% do consumo aparente doméstico no ano passado – depois de ter atingido cerca de 50% em 2004. Constata-se, assim, que o mercado interno evolui positivamente, mas essa melhora tem sido cada vez mais atendida pelos produtos importados, sejam máquinas e equipamentos já prontos ou componentes incorporados à produção nacional.

Neste contexto já adverso em nível nacional, o setor industrial de Minas Gerais defronta-se com problemas específicos, que geram resultados particularmente negativos. Basta notar, Senhor Presidente, que a participação da indústria mineira, em termos de produção física, caiu dos 6,6% registrados em 2008, para uma parcela de apenas 5,8% da produção nacional, em 2010, de acordo com os dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE. Registre-se, ainda, que a indústria mineira sofreu, em 2012, queda de 1,4% no faturamento real e de 0,2% no nível de emprego, em relação a 2011.

É possível que a indústria mineira apresente um desempenho pior que o nacional, na média, pelo fato de atender encomendas muito concentradas em segmentos de clientes com grande peso na produção de bens no Estado de Minas Gerais, como a siderurgia e a mineração. Infelizmente, essa concentração se manifesta justamente em setores que têm enfrentado redução de investimentos, em consequência da crise financeira na Europa e Estados Unidos.

Seja como for, Senhoras e Senhores Parlamentares, não se pode fechar os olhos às dificuldades enfrentadas por um setor que é estratégico para a economia de Minas Gerais. Neste sentido, o setor industrial mineiro identificou uma série de medidas cuja implementação contribuiria para reverter, pelo menos em parte, a tendência de perda de competitividade atualmente observada. Dentre elas, incluem-se: a elaboração de um Processo Produtivo Básico que defina regras claras para empresas estrangeiras a se instalar no Estado, favorecendo a utilização da cadeia produtiva local; o estímulo à indústria local, por meio de tratamento prioritário da cadeia produtiva do aço, de barreiras alfandegárias seletivas e específicas e da desoneração completa de bens de capital; o estabelecimento de conteúdo de compra nacional, fortalecendo a cadeia produtiva, sempre que forem concedidos incentivos estaduais para investimentos; o aperfeiçoamento do conceito e da forma de mensuração do índice de conteúdo local para uso em investimentos com financiamento público; a utilização das aquisições do poder público para impulsionar o desenvolvimento dos produtos nacionais; e a melhor utilização das barreiras técnicas na defesa comercial.

Adicionalmente, pleiteia-se a prorrogação da vigência do Decreto estadual nº 45.630, de 07/07/11, que permite a apropriação imediata, e em uma só vez, do ICMS destacado na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, cujos efeitos se extinguirão ao final deste ano. Outra dificuldade enfrentada pelos industriais mineiros – e que trazemos ao conhecimento de Vossas Excelências – decorre do fato de que equipamentos importados sem similar em Minas Gerais não são gravados pelo ICMS, mas este imposto incide, a uma alíquota média de 8,8%, sobre aqueles fabricados no Estado. Lamentavelmente, porém, a Secretaria de Fazenda do Estado, por meio do Comunicado SUTRI (Superintendência de Tributação) nº 1/2013, de 22/03/13, dispensou os contribuintes estabelecidos no Estado, beneficiários de regime especial que autoriza o diferimento do pagamento do ICMS incidente sobre a entrada de mercadorias em decorrência de importação do exterior, a partir de 10/01/13, da exigência de apresentação de laudo expedido pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), atestando a inexistência de mercadoria similar. Basta, agora, apenas a declaração do representante legal do contribuinte afirmando a inexistência de fabricante de produto similar no Estado. Cremos que esta distorção prejudicará a indústria mineira, dado que facilitará a internação de equipamentos importados, em detrimento da geração de emprego e renda em Minas Gerais.

Concluindo, conclamamos esta Casa a cerrar fileiras em defesa da indústria brasileira, gravemente ameaçada pela desatenção e pela falta de cuidado de que é vítima.

        Muito obrigado.

Posts Recentes
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!