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Cancelamento de serviços poderá ser feito pela internet

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Empresas de telefonia, banda larga e TV por assinatura serão obrigadas a disponibilizar um sistema de cancelamento eletrônico dos serviços. A implantação desse novo serviço ao usuário foi anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano.

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De acordo com informações da Anatel, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone, ou ainda através de terminais. Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Ainda segundo dados da Anatel, do total de reclamações sobre TVs por assinatura em 2013, por exemplo, 15% se referem a processos de cancelamento.

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Com sete projetos na Casa, a Câmara dos Deputados analisa o assunto e deputados acreditam que o tema deve ser regulado em lei. “A Anatel pode sim baixar hoje esse normativo, mas é importante garantirmos que isso funcione efetivamente pela lei. É uma garantia a mais para o consumidor”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

O projeto de Lei 1593/11, ao qual foram apensadas as outras seis propostas, assegura ao consumidor o direito de cancelar, via internet, contratos de planos de saúde, cartões de crédito, TV a cabo e telefonia.

Os textos tramitam agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai analisar apenas aspectos jurídicos, e se aprovado, o assunto vai para votação no Plenário da Câmara.

 

 

 

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