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Câmara vai debater Previdência Social

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Os projetos de lei que acabam com o fator previdenciário, que reajustam todos os benefícios do INSS e a MP 664/14 que tornou mais rígidas as regras previdenciárias estarão em discussão amanhã na Câmara.  O debate, que acontecerá às 10h, contará com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além de representantes de entidades de aposentados, auditores fiscais previdenciários, dentre outros.

A população também poderá participar enviando perguntas e fazendo comentários pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou na sala de bate-papo do portal e-Democracia (www.camara.leg.br). Para discutir todos esses projetos que envolvem os aposentados, a Câmara criou uma comissão geral.

Uma das alterações mais recentes na Previdência e quem vêm causando polêmica e despertando muitas dúvidas entre os contribuintes é a Medida Provisória 664/14, que tem dificultado a concessão da pensão por morte, com a exigência de um período mínimo de contribuição, e do auxílio-doença.

De acordo com a Previdência, somente no ano passado foram pagos R$ 400 bilhões em benefícios, sendo R$ 100 bilhões em pensões. “Sabemos que essa medida faz parte de um ajuste econômico do governo, mas temos uma preocupação, em especial, com os direitos já adquiridos pelos aposentados. Por isso, essas audiências públicas e debates com a participação da sociedade têm se tornado cada vez mais importante no Congresso”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

O deputado também lembrou outros projetos que tramitam na Casa e serão discutidos amanhã. Ele citou como exemplo o projeto (PL 3299/08) que acaba com o fator previdenciário, uma fórmula usada para calcular a aposentadoria do contribuinte do INSS; o PL 4434/08 que reajusta todos os benefícios do INSS por um índice próprio com o objetivo de recompor as perdas; e a proposta de alteração da Constituição que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados (PEC 555/06).

 

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