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Câmara quer aprovação de propostas que beneficiam aposentados e trabalhadores

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Apesar de todo o ajuste proposto pelo Governo Federal no intuito de reduzir os gastos públicos, a Câmara dos Deputados continua em busca de aprovar medidas que beneficiem trabalhadores e aposentados. Duas propostas, em especial, foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família nos últimos dias.

A primeira, garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Além disso, o segurado continuaria recebendo o benefício do auxílio-doença no período entre o pedido de nova perícia médica e sua realização. “É importante garantir ao trabalhador o direito de optar por uma nova perícia, pois as avaliações são suscetíveis a erros. Hoje, uma instrução normativa do INSS já garante ao segurado essa possibilidade de requerer a prorrogação do auxílio-doença, porém, é importante que isso se torne lei”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

 Aposentadoria igual ao salário mínimo

Reajustar o valor da aposentadoria pelo mesmo índice adotado para o salário mínimo. A proposta também foi aprovada pelos deputados e pretende acabar com a desigualdade dos reajustes adotados pelo governo para os aposentados em relação aos aplicados ao salário mínimo. “Hoje, a perda salarial acumulada dos aposentados é da ordem de 15,40%”, afirmou o deputado.

Pelo texto, os benefícios passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada nos dois anos anteriores ao do reajuste.

Os dois projetos seguem agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações da Agência Câmara)

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