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Câmara dos Deputados aprova o Fim do Fator Previdenciário

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O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar esta tarde o fim do fator previdenciário. O projeto de lei convertido para a Medida Provisória 676/15, permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

A regra 85/95 permite ao trabalhador aposentar-se quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição chegar a 85 (mulheres) ou 95 (homens). O deputado federal Leonardo Quintão explicou que a medida aprovada permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fato previdenciário sobre o salário, criada em 2000, apenas para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos para as mulheres. “É uma alegria muito grande participar dessa votação, é uma vitória para os nossos aposentados que vêem os seus salários serem reduzidos em até 50% por conta do fator previdenciário”.

Ainda de acordo com o deputado, a fórmula 85/95 já havia sido incluída, por meio de emenda, na MP 664/15, mas o texto acabou vetado pela presidente da República, que no dia seguinte, editou a MP 676/15 com regra semelhante, mas criando um dispositivo progressivo que considerava o aumento da expectativa de vida do brasileiro. (com informações da Câmara Notícias)

 

 

 

 

 

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