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Câmara discutirá a prática do aborto

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A Câmara dos Deputados criou hoje uma comissão especial para discutir o aborto. A medida surgiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prática do aborto nos três primeiros meses de gestação não seja considerado crime, o que pode abrir um precedente para a descriminalização da prática.

Muitos deputados criticaram a decisão do STF. Ao julgar a prisão de pessoas presas em flagrante em uma clínica de aborto, uma turma do tribunal aprovou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em que o magistrado afirma que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez viola direitos fundamentais da mulher.

A decisão do STF ainda revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro e para salvar a vida da mãe. “É inadmissível que se aprove algo que irá promover a morte, ainda mais quando se trata de vidas tão inocentes. Além disso, revogar o Código Penal como foi feito é um atentado ao Estado de direito”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

Ainda de acordo com o deputado, o próximo passo agora é a indicação, pelos líderes dos partidos, dos integrantes do novo colegiado para que a comissão possa iniciar o seu funcionamento. (com informações da Agência Câmara)

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