Slide background
   

Câmara discute medida que facilita transferência de verbas para áreas de enchentes

Home / Notícias / Câmara discute medida que facilita transferência de verbas para áreas de enchentes

O período de chuvas já passou, mas a Câmara dos Deputados continua discutindo medidas que tem como objetivo contribuir para o auxílio de cidades atingidas pelas enchentes de final de ano. Umas delas é a MP 631/13, editada pelo Governo no final do ano, e que facilita a transferência de recursos para áreas atingidas por desastres.

[IMG1]

A Medida Provisória 631 dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC, para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes, o que reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações.

[TXT1]

Para o deputado federal Leonardo Quintão, tudo que for feito para agilizar os processos de liberação de recursos para desastres deve ser visto com bons olhos, desde que não haja desvio de verbas. “Os municípios e a população em geral que estão vivenciando um desastre natural, como enchente, perda de suas casas, dentre outros, não podem esperar. Precisam de auxílio imediato. No entanto, também é importante que outras providências sejam tomadas no sentindo de prevenir esses desastres, e que o Governo se preocupe em regulamentar toda a política para o setor, como a realização de um cadastro dos municípios brasileiros mais vulneráveis, conforme proposta da lei 12.608/12”.

Pela MP 631, caberá à União definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho para a prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, bem como fiscalizar o cumprimento das medidas tomadas. Estados, Distrito Federal e municípios deverão demonstrar a necessidade dos recursos e prestar contas das ações de prevenção, de resposta e de recuperação. Exceto em ações de resposta, os gestores estaduais, distritais e municipais deverão apresentar também estimativa de custos das obras. A medida agora será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

Posts Recentes
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!