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Câmara aprova redução da burocracia para abertura de empresa

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Avança na Câmara dos Deputados uma proposta que reduz a burocracia para a abertura de empresas no Brasil. O projeto de lei autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais possam inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e tem sido vista como uma medida muito simples para a desburocratização do processo de abertura de empresas no País. “É uma proposta simples, segura e extremamente necessária. Quem é empresário hoje sabe o quanto é difícil abrir ou encerrar uma empresa. Isso tem feito com que o nosso país perca competitividade internacional, além de investimentos internos e externos”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão. Ainda de acordo com o deputado, diante da crise financeira vivida pelo país, é importante que novas práticas sejam implementadas para impulsionar a economia.

Caso a proposta seja aprovada, os profissionais serão devidamente treinados e habilitados para examinar a documentação pertinente necessária à inscrição e efetivá-la via internet. Os contabilistas envolvidos firmarão um termo de responsabilidade e ficarão sujeitos à fiscalização dos documentos hábeis, dentro dos prazos definidos por lei.

No estado do Paraná, prática parecida foi adotada desde 2012, no qual o Conselho Regional de Contabilidade, com apoio das demais entidades de contabilistas, firmou convenio com a Receita Estadual e as Receitas Municipais, e os profissionais emitem o “alvará comercial” diretamente de seu computador.

O PL tramita em caráter conclusivo e, se não houver divergência entre as comissões, ficará dispensado de aprovação em plenário.

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