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Câmara aprova projeto de Lei organiza e regulamenta a profissão dos agentes comunitários

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei este mês que prevê algumas mudanças para os agentes comunitários em seu âmbito profissional, tanto para os agentes da área da saúde como para os combatentes de doenças endêmicas.

A proposta, já havia sido votada pela Câmara, mas houve algumas alterações e com isso precisou passar por nova análise dos deputados que votaram a favor das alterações feitas pelos senadores.

No texto agora aprovado, os novos profissionais terão que ter concluído o ensino médio além do curso de formação específico para a área, salva exceção para àqueles que já estiverem exercendo a profissão e não tiverem o grau de escolaridade previsto, estes não serão incluídos tais exigências quando a lei for publicada.

A jornada de trabalho também será alterada para 40 horas semanais, divididas em duas partes. A primeira com carga de 30 horas, onde o agente fará a visitação domiciliar, execução de ações de campo, orientação e mobilização da comunidade entre outras; A segunda será de 10 horas semanais, voltada a atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades e aperfeiçoamento técnico.

A proposta também altera uma regra que está em vigor onde o agente precisa morar na comunidade em que trabalha. Pela proposta, caso o agente adquira casa própria fora da área da comunidade em que atua, a regra será flexibilizada, mas será mantida a vinculação à mesma equipe de Saúde da Família que atua. Porém, pode haver à possibilidade de o agente ser remanejado para a uma equipe na área onde está localizada sua nova residência.

Com essas mudanças fica regulamentada a profissão dos Agentes garantindo melhores condições de trabalho.

“Essas mudanças das atribuições desses profissionais e o investimento em sua capacitação serão fundamentais para o reconhecimento dessa importante profissão e o crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência às comunidades” Afirma Leonardo Quintão.

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