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Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos

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Motoristas que estacionarem nas vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiência perderão cinco pontos na carteira de habilitação, serão multados em R$127,69 e ainda terão os veículos rebocados. Isso porque um projeto de lei aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados altera para grave essa infração.

Atualmente, a infração é considerada apenas leve, com multa de E$53,20 e três pontos na carteira. Para o deputado federal Leonardo Quintão, a mudança na lei deve reforçar o respeito por essas vagas. “Infelizmente, nós brasileiros, ainda somos muito mal educados no trânsito e isso se estende às vagas de estacionamento. As pessoas têm sempre aquela desculpa de que ‘estacionou rapidinho’ ou que ‘não viram’ que a vaga era demarcada para idosos ou deficientes. O aumento da penalidade terá também esse caráter educativo”.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e considera como vias públicas os estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo. Há atualmente controvérsias quanto à possibilidade de fiscalização das vagas nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Para o deputado, essa mudança na lei é necessária porque em estabelecimentos privados de uso público, como supermercados, shopping centers e clubes, a polícia e os órgãos que autuam não podem entrar para punir as pessoas que param indevidamente na vaga.

A proposta seguirá agora para análise do Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário. (com informações da Agência Câmara)

 

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