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Câmara analisa regras para concessão de benefícios do INSS

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Na próxima semana a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, prevista na Medida Provisória 739/16, terá tramitação por meio de projeto de lei. Para tramitar mais rapidamente será aprovado o regime de urgência com relatoria feita diretamente em Plenário em substituição às comissões temáticas.

Apresentada em julho deste ano, a MP prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. A legislação determina a realização de nova perícia após esse prazo para verificar se o trabalhador continua com a doença ou invalidez que deu origem ao benefício, mas isso não tem ocorrido.

Para garantir a revisão dos benefícios extras, um bônus especial será criado para pagar os médicos peritos enquanto a medida estiver tramitando. O custo estimado com o bônus é de R$ 127 milhões até o meio de 2018. Já a meta de economia de recursos com esse procedimento é de R$ 6,3 bilhões.

Benefícios

Um ponto polêmico da medida é o aumento das carências para nova concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Atualmente, os gastos com o benefício da aposentadoria por invalidez, por exemplo, quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015, enquanto a quantidade de beneficiários subiu apenas 17,4% (de 2,9 milhões para 3,4 milhões).

As regras para concessão do auxílio-reclusão também sofrerá mudanças. A carência será de 18 meses para que a família do preso possa pleitear o benefício. Atualmente, não existe carência.

 

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