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Câmara amplia licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro

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A licença maternidade, nos casos em que o bebê nascer prematuro, poderá ser ampliada. A medida aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público também valerá caso o bebê precise ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.

A proposta permite a licença-maternidade de dois meses a mais a que a mulher já tem direito hoje, em caso de nascimento prematuro. Após esses seis meses, ainda há a possibilidade de prorrogação da licença por um período correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.

Já nos casos de internação, a extensão desse prazo será referente ao período igual ao da duração da internação. “A aprovação desse projeto contempla tanto a mãe quanto o recém-nascido, visto que este é um período de adaptação. É um momento muito delicado para a mulher e o bebê prematuro que precisa de uma atenção especial. Não adianta voltarmos com essa profissional para o mercado de trabalho, pois toda a sua atenção estará voltada para o filho”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O texto também acrescenta dispositivos à Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência, e segue agora em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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