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Cadastro nacional deve conter informações de condenados por estupro

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Nesta segunda-feira, 3, foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de um cadastro nacional de condenados por estupro. O Projeto de Lei 5618/16 propõe que o registro dos criminosos contenha informações do DNA, características físicas, fotos e dados das digitais dos estupradores.

O texto prevê ainda que os custos para desenvolvimento, instalação e manutenção do cadastro serão de responsabilidade do FNSP, o  Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado pela Lei 10.201/01.

“Com uma base de dados integrada em todo o Brasil, o combate ao grave crime de estupro será facilitado. A polícia poderá comparar informações entre os casos já registrados, mesmo que eles tenham acontecido em outra região. No país em que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, precisamos fortalecer os órgãos competentes nas ações de prevenção e repressão dos criminosos”, analisou o deputado federal Leonardo Quintão.

A matéria agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Isso significa que, se não houver divergência entre comissões ou recurso assinado por 51 deputados, o Projeto de Lei não precisará ir a Plenário para ser aprovado ou rejeitado.

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