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Banco poderá ser proibido de negar empréstimo a ex-devedor

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Instituições financeiras poderão ser proibidas de negarem crédito a pessoas que tenham tido dívidas bancárias anteriores. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados e vai valer para as pessoas que tenham quitado a dívida anteriormente com o banco.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 305/13, a instituição financeira atua como intermediária, tanto de recursos privados dos depositantes, quanto de recursos públicos representados por linhas especiais de crédito e, por este motivo, deve-se administrar o risco das operações.

Para o deputado federal Leonardo Quintão, o fato do devedor já ter negociado e quitado sua dívida com o banco demonstra que o mesmo está apto a novos acordos. “A instituição financeira não pode ser arbitrária. Se o cliente já quitou a dívida anterior com o banco, não justifica o mesmo continuar sendo penalizado com a negativa do crédito”.

Pela proposta o descumprimento da norma pelo banco implicará no pagamento de multa ao contratante no valor de 10% do montante do crédito pleiteado. O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para análise do Plenário.

 

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