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Audiência pública na Câmara discute proposta que socorre as Santas Casas e outras entidades filantrópicas

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A primeira audiência da comissão especial realizada hoje na Câmara dos Deputados discutiu a proposta que cria o programa de auxílio financeiro as santas casas e outras instituições filantrópicas.

A audiência pública contou com representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) que defenderam que a dívida das instituições seria “culpa da defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)”, que foi reajustada em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 413% no mesmo período. Hoje são 2.100 instituições existentes no País e a dívida chega a R$ 21 bilhões.

Presente na audiência, o deputado federal Leonardo Quintão explicou essa comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 7606/17 do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas Sem Fins Lucrativos (Pro-Santascasas). “Nós temos que valorizar muito o serviço filantrópico desse país. São elas que cuidam do povo brasileiro no sofrimento, um exemplo disso é a Santa Casa de BH. Se ela não existisse, o Estado de Minas Gerais estaria num colapso total. Temos a obrigação de lutarmos por justiça social e serei um eterno defensor dessas entidades”.

Só na Saúde, essas entidades são responsáveis por metade dos atendimentos e das internações do SUS, além de gerarem 480 mil empregos. São ainda a única alternativa para a população em 957 municípios brasileiros.

 

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