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Audiência Pública discute Novo Fies

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O programa de Financiamento Estudantil (FIES) será reformulado e a partir do próximo ano e poderá ofertar 100 mil vagas/ano com juros zero. A mudança faz parte de uma Medida Provisória em análise na Comissão de Educação e que realiza amanhã uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.

Essa modalidade com taxa zero de juros será destinada aos estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Neste caso, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

O Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do FiesPara o deputado federal Leonardo Quintão a MP 785 aperfeiçoa o programa.

“Nessa MP seis leis que tratam do Fies serão discutidas, e isso é importante para que não só os envolvidos com o programa participem, mas, principalmente, dar a chance da população e os estudantes de forma geral, opinarem”.

A audiência pública de amanhã acontece às 10horas, no plenário 10. Uma consulta popular também foi aberta no portal e-Democracia no link https://edemocracia.camara.leg.br/fies/

 

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