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Audiência pública discute melhorias nas leis que garantem atendimento a pacientes com câncer de mama

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Em comemoração ao Outubro Rosa o Congresso tem realizado uma programação especial, incluindo audiências públicas para debater a implementação de leis que garantem direitos aos pacientes com câncer.

Um exemplo são as Leis dos 60 dias e da Reconstrução Mamária que garantem, respectivamente, o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias e a realização da reconstrução mamária em conjunto com a mastectomia.

Este ano a previsão é de 58 mil novos casos de câncer de mama. Em 2014, apenas 25% das mulheres com a doença foram operadas no Sistema Único de Saúde. No caso da reconstrução mamária, apenas 26% das mulheres passaram pela cirurgia reparadora no SUS entre as 11 mil mulheres que foram submetidas à mastectomia.

Dados apontados na audiência pública mostram que apesar das leis em vigor há alguns anos, pouco tem se cumprido efetivamente. “Os números divulgados na audiência mostram que precisamos de uma quantidade maior de centros cirúrgicos, mais cirurgiões treinados, além de próteses mamárias adequadas, pois hoje nem todos os hospitais dispõem de uma diversidade de tamanhos e modelos, o que prejudica a reconstrução”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

Segundo o Ministério da Saúde apenas 59% dos mamógrafos estão em operação no país, e se em 2015 foram realizados mais de 4 milhões de exames, a expectativa para o ano que vem será de mais de 8 milhões. Ainda de acordo com o deputado, o desconhecimento sobre as leis ainda é um grande empecilho. “A reconstrução mamária e a lei dos 60 dias são obrigatórias, já em vigor, e precisam ser conhecidas pela sociedade. Pois só a partir dessa premissa do conhecimento é que as pessoas irão cobrar e elas efetivamente terão eficácia”, acrescentou.

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