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Aprovado aumento de limite de crédito consignado para incluir cartão de crédito

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A Medida Provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado para despesas com cartão de crédito foi aprovado no plenário da Câmara. Agora, quem tiver dívida rolada no cartão de crédito poderá substituí-la pelo crédito consignado, que tem taxas bem menores.

Para o deputado federal Leonardo Quintão, enquanto no crédito pessoal a média dos juros gira em torno de 6,50% e, nos cartões de crédito, 13,50% ao mês, o crédito consignado tem média de juros de 2% e 3% para trabalhadores da CLT, 1,7% a 3,3% para servidores públicos e 2,14% a 3,06% para aposentados e pensionistas do INSS.

“A aprovação dessa matéria não é para endividar o aposentado, ao contrário, é para que ele tenha a chance de trocar uma dívida que já existe, com uma taxa de juros alta, para outra com juros menores”. “O cartão de crédito é o único meio de pagamento onde o aposentado poderá ir à farmácia e pagar em cinco vezes sem juros. E é para fugir dos juros exorbitantes do cartão que aprovamos essa medida”, acrescentou.

Em maio, a presidente Dilma havia vetado proposta semelhante incluída pelo Congresso Nacional em outra MP enviada por ela. Na ocasião, o governo alegou que a elevação do limite do crédito consignado para 40% “poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável”.

O governo voltou atrás e, em julho, editou a MP 681, alegando que “o mercado de crédito atualmente se apresenta em momento de contração relevante” e que os juros do crédito consignado são mais baixos que os do cartão de crédito.

A matéria aprovada ainda incluiu a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito dentro do limite extra de 5%. Além desses descontos, o trabalhador poderá continuar a autorizar mais 10% do salário em convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros. A MP será votada ainda pelo Senado.

 

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