Slide background
   

Aprovada norma que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos

Home / Notícias / Aprovada norma que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (18/04), o Projeto de Lei que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Atualmente a Lei dos Crimes Hediondos inclui hoje apenas o estupro de vulnerável e o ato de indução da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

Os outros crimes abrangidos pela lei atual são homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; lesão corporal grave em algumas situações; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com o texto, com a nova lei, passariam a ser hediondos os crimes de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos a fim de satisfazer o próprio desejo ou de outra pessoa; produzir, vender, publicar, adquirir ou armazenar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente; e ainda assediar criança a fim de praticar ato libidinoso com ela.

O deputado Leonardo Quintão, recomendou a aprovação da proposta. “É dever do Estado adotar medidas preventivas, educacionais, administrativas e legislativas que protejam as crianças contra todo e qualquer ato que atente sua integridade física ou moral. Temos que ser mais severos no regimento e eficácia das leis.” Enfatiza.

Posts Recomendados
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!