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Ampliação do Supersimples é aprovada na Câmara

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Vai para o Senado o projeto que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. O novo projeto de lei também incluiu os produtores artesanais e todos os micro e pequenos produtores de bebida neste regime de tributação diferenciado, além de aumentar a receita anual máxima permitida para a microempresa em R$900 mil.

Atualmente, esse valor é de apenas R$360 mil. “Com isso mais de 90% das empresas que hoje não integram o Supersimples e por isso têm uma alta carga tributária, agora poderão fazer parte”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão. Ele ainda explicou que no caso das empresas de pequeno porte a faixa também aumentou 400%. A receita que hoje é de R$360 mil passa agora para R$ 3,6 milhões.

A emenda prevê a vigência de todas as novas regras do projeto a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Faixas de tributação e MEI

O número de tabelas também diminuiu de seis para quatro (comércio, indústria e duas de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7). Com a nova sistemática, a cada mês a alíquota a pagar dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e o desconto fixo.

Já para o microempreendedor individual (MEI), o projeto de lei também trouxe novidades: o teto de enquadramento passou de R$60 mil para R$72 mil e ainda permitirá que o pequeno agricultor familiar possa ser enquadrado no MEI.

De acordo com o deputado Leonardo Quintão a emenda votada foi fruto de uma discussão ampla. No 1° semestre deste ano, ele recebeu em Belo Horizonte o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e o relator do PL, deputado João Arruda para uma discussão com o empresariado mineiro. “As mudanças contempladas neste projeto eliminam os obstáculos que impedem as microempresas de crescerem, aumenta a competividade e é um impulso importante para estimular o crescimento econômico”.

 

 

 

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