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Acordo assinado entre a Câmara e o INSS aumenta o controle sobre benefícios previdenciários

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Com o objetivo de melhorar o controle sobre concessão e pagamento de benefícios previdenciários, a Câmara dos Deputados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um convênio que permite a identificação de benefícios pagos indevidamente.

A medida consiste no cruzamento da relação de aposentados e pensionistas da Câmara com os registros de óbitos. As informações são confidenciais. Atualmente, a Câmara tem cerca de 3.300 aposentados e 1.200 pensionistas. Somados os efetivos, os ocupantes de Cargos de Natureza Especial e os secretários parlamentares, são cerca de 20 mil servidores ativos.

O acordo de cooperação técnica não terá custos para a Câmara e permite que a área administrativa tenha acesso a dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). Até setembro de 2015, esse trabalho era feito por meio de um contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Porém, sem a coleta desses dados sobre óbitos, foram detectados benefícios pagos indevidamente no montante total de R$ 400 mil. “Essa é uma medida de responsabilidade com o dinheiro público, sendo que neste primeiro momento está sendo implantada na Câmara, mas a nossa expectativa é que se espalhe por todas as outras instituições públicas”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Para isso, o deputado explicou que basta que as instituições procurem o INSS para compartilhar as bases de dados e assim evitar as fraudes.

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