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Monthly Archive for: janeiro, 2015

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Home / Monthly Archive for: "janeiro 29th, 2015"

Proíbe fumar em estabelecimento de ensino municipal

LEI Nº 8.351, DE 24 DE ABRIL DE 2002 Proíbe fumar em estabelecimento municipal de ensino. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica proibido fumar e portar acesos cachimbo, charuto, cigarrilha, cigarro e congênere em estabelecimento municipal de educação infantil, ensino […]

Institui a Semana do Aleitamento Materno.

LEI Nº 8.265, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal do Aleitamento Materno, que será comemorada anualmente, no período de […]

Normas para publicidade em transporte escolar

LEI Nº 8.348, DE 24 DE ABRIL DE 2002 Faculta a veiculação de publicidade em veículo de transporte escolar e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica facultada ao permissionário do serviço de transporte escolar autônomo, de empresa […]

Balanço da Câmara – Educação

Confira as principais propostas aprovadas pelos parlamentares na área da Educação em 2014 Plano Nacional de Educação Aprovado na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação estipula 20 novas metas com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. Ao final de um período de dez anos, deverão ser aplicados em educação 10% do […]
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