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Monthly Archive for: julho, 2014

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Home / Monthly Archive for: "julho 31st, 2014"

Aposentadoria por invalidez garante ao servidor público proventos integrais

PEC garante aos servidores públicos aposentados proventos integrais. Proposta será votada em plenário. A Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar […]

Mulher grávida não poderá trabalhar em local insalubre

Proposta garante que o adicional de insalubridade, de 30% do salário da mulher grávida (trabalhador), seja mantido. Mulheres grávidas e em períodos de amamentação poderão ser proibidas de trabalhar em atividades ou locais insalubres. A proposta faz parte do Projeto de Lei 6668/06 que estabelece que, caso a trabalhadora exerça atividades em locais ou condições insalubres, […]

Estacionamento gratuito em estabelecimentos de saúde

Câmara aprova estacionamento gratuito em estabelecimentos de saúde. A gratuidade valerá para as duas primeiras horas nos estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e privados. Proposta que assegura a gratuidade das duas primeiras horas nos estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e privados do País foi aprovado pela Comissão de […]

Redução de Impostos para 1.645 remédios

Mais de 170 medicamentos tiveram isenção do PIS/Cofins e, em média, estão com uma redução de impostos de 12% do valor. No total, 1.645 remédios estão mais baratos. Essa lista de medicamentos é atualizada mensalmente e pode ser acessada nesse link http://ow.ly/zNI86 O deputado federal Leonardo Quintão é membro da Frente Parlamentar pela Desoneração de Impostos […]

Teste da linguinha é sancionado

Exame do Teste da Linguinha valerá em 180 dias e identificará problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção e mastigação. A partir de janeiro do próximo ano, os recém-nascidos irão contar com um novo exame no Sistema Único de Saúde (SUS). O “teste da linguinha”, capaz de identificar problemas que podem resultar em dificuldades na […]

Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias

A nova lei exige a presença do profissional farmacêutico durante todo o tempo de expediente da farmácia. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4385/94 que garante a presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. Atualmente, a lei exige apenas a presença de um técnico responsável, inscrito no Conselho […]

Teste do Coraçãozinho é obrigatório no SUS

O Teste do Coraçãozinho é um exame que serve para detectar problemas cardíacos nos recém-nascidos. O Teste do Coraçãozinho – oximetria do pulso – agora será oferecido em todo Sistema Único de Saúde (SUS). O exame permite identificar precocemente se o bebê tem alguma doença grave no coração e, em caso positivo, o paciente é […]

Usuários de planos de saúde terão mais garantias

Alterações nos planos de saúde incluem mudanças no contrato com descrição de todos os serviços contratados e periodicidade do reajuste. Uma alteração na lei 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, trouxe novas normas ao setor. A medida, já sancionada pela presidente da república, obriga os planos de saúde […]
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