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10% das concessões de táxi para deficientes

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Projeto de lei que reserva vagas na frota de táxis para motoristas com deficiência foi aprovado Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto prevê que 10% das vagas em autorizações de exploração do serviço de táxi sejam destinadas para motoristas com deficiência.

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De acordo com o PL 2286/11, a pessoa só poderá concorrer às vagas se o veículo for de propriedade dela e conduzido por ela, a fim de evitar que pessoas que não tenham deficiência participem da concorrência. Além disso, o carro precisa estar adaptado às condições do condutor, nos termos da legislação vigente, e estar identificado, em local de fácil visualização como veículo de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Se aprovada em plenário, a proposta irá alterar a lei 8.987/95, que regulamenta a concessão e a permissão para prestação de serviços públicos. Atualmente, a licitação dos serviços de táxi depende da legislação municipal.

Para o deputado federal Leonardo Quintão, a aprovação dessa lei é muito importante no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Um veículo adaptado garante que as pessoas com problema de mobilidade tenham o direito de usar o veículo para o trabalho e conquistar a sua independência”.

O texto tramita em caráter conclusivo e segue agora para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

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